O tributarista Carlos Pinto, do IBPT, participou da Rádio Câmara no dia 16/12 e analisou os desafios e impactos da regulamentação da reforma tributária na vida do cidadão brasileiro. Simplificação, transparência e o caminho para a OCDE são os pontos centrais, mas desafios como o regime duplo de tributação e o cashback ainda preocupam.
Ao analisar o impacto da regulamentação da reforma tributária na vida do cidadão brasileiro, o tributarista Carlos Pinto, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, afirma que a proposta de simplificação e transparência no sistema tributário tem relação com a pretensão brasileira de ingressar na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde já existe o Imposto sobre Valor Agregado.
Ele acredita que, em curto prazo, a reforma não trará impacto positivo nos preços, porque dois regimes tributários funcionarão simultaneamente durante algum tempo e porque há outros componentes tributários no custo das empresas, como os encargos trabalhistas, que não foram atingidos pela reforma. Ele aponta que o cumprimento de um limite para alíquota máxima do imposto agregado deve ser uma preocupação do Legislativo.
Em relação a uma das novidades da reforma tributária, a devolução de parte do que foi pago em impostos à população de renda mais baixas – conhecido como cashback – Carlos Pinto se preocupa com o aparato tecnológico necessário para evitar fraudes e promover a justiça social.
Confira na integra a participação do Dr. Carlos no Radio Câmara:
